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DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LEI 13.709/2018

A empresa TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 09.018.272/0001-93, com sede na Avenida Jornalista Ricardo Marinho nº 360, loja 110, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.631-350, por meio da presente declaração de conformidade, assume o compromisso perante seus clientes e demais partes interessadas, de cumprir e zelar pelos princípios da Lei nº 13.709/2018 e declara-se em conformidade com a legislação atual vigente e comprometida com a garantia de conformidade, e a observar os princípios a seguir:

Princípio da transparência, licitude e lealdade: os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;

Princípio da fi­nalidade e da limitação: os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para ­nalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas ­nalidades;

Princípio minimização dos dados: os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;

Princípio da qualidade dos dados: os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou reti­cados quando possível;

Princípio da limitação da conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identi­cação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as ­nalidades para as quais são tratados;

Princípio da integridade e con­dencialidade: os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dani­cação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

A empresa declara-se aderente aos princípios supracitados e tem por escopo prioritário obter a conformidade com a legislação de proteção de dados.

A empresa declara para fi­ns da Lei, que André Paiva, e-mail: apaiva@kpfertil.net.br é o encarregado de dados, cabendo a ele as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD.

Quanto aos Termos de Uso de Serviços, esclarece a declarante que todos os seus serviços estão subordinados aos princípios gerais desta declaração, sem prejuízo de outras disposições constantes em contratos fi­rmados.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2021.

TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA

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